A penalidade natural para crimes de trânsito quando a vítima é um cônjuge ou companheiro em um relacionamento de união estável

Resumo

Os acidentes de trânsito geralmente envolvem dois atores principais: o ferido e a vítima. Em alguns casos, esses atores podem ter laços familiares próximos, como cônjuges ou companheiros de união estável. Diante dessa realidade, esta pesquisa teve como foco analisar a aplicação da pena natural para supostos infratores de trânsito quando a vítima é o cônjuge ou companheiro, e como essa medida influencia o princípio da igualdade estabelecido na Constituição. O objetivo do estudo foi avaliar como a inclusão da pena natural no Código Penal Orgânico Integral (COIP) afeta ou garante esse princípio. Foi utilizada uma metodologia explicativa com abordagem qualitativa, baseada na análise jurídica de leis, doutrina, jurisprudência e fundamentos teóricos. Foram aplicados os métodos indutivo-dedutivo, dogmático e exegético, complementados com a técnica de revisão bibliográfica e o uso de fichas como ferramenta de compilação. A análise se concentrou no COIP, na Constituição da República do Equador e em estudos anteriores sobre a pena natural. Os resultados mostram que a lei penal equatoriana viola o princípio da igualdade ao excluir os supostos infratores de trânsito, quando a vítima é seu cônjuge ou companheiro, do benefício da pena natural. Portanto, recomenda-se que o artigo 372 do COIP seja reformado para incluir explicitamente o cônjuge ou companheiro(a) como possíveis beneficiários.